Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4094, de 03 de abril de 2003
Nº 4094/2003
LEI Nº 4094, DE 03 DE ABRIL DE 2003.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO - ACHUAP, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS COLABORARES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO – ACHUAP, localizada no município de Niterói.
Art. 2.
– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2003. ROSINHA GAROTINHO
GOVERNADORA
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