Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4073, de 06 de janeiro de 2003
Nº 4073/2003
LEI Nº 4073, DE 06 DE JANEIRO DE 2003.
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAISECOS , SITUADA NA AVENIDA GENERAL JUSTO , 275 SALA 318 B, CENTRO /CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, situada na Avenida General Justo, 275 sala 318 B, Centro-Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2003. ROSINHA GAROTINHO
GOVERNADORA
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