Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 40, de 12 de maio de 1976
Nº 40/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n.º 40, de 12 de maio de 1976, oriunda do Projeto de Lei n.º 143, de 1975:
LEI Nº 40, DE 12 DE MAIO DE 1976.
CONCEDE O NOME DO PROFESSOR JÚLIO NOVAES A UM DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Professor Júlio Novaes a um estabelecimento de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1976.
Deputado JOSÉ PINTO
Presidente
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