Rio de Janeiro
LEI Nº 3989, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. *
Nº 3989/2002
LEI Nº 3989, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. *
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira – ABCECC, com sede e foro na Cidade de Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora
* Omitida no D.O. - P.II, de 14/10/2002.
Ficha Técnica