Rio de Janeiro
LEI Nº 3979, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. *
Nº 3979/2002
LEI Nº 3979, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002. *
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA (PROJETO AMAI).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, a Associação Manoel José Barbosa (Projeto AMAI).
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora
* Omitida no D.O. - P.II, de 09/10/2002.
Ficha Técnica