Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 397, de 26 de dezembro de 1980
Nº 397/1980
LEI Nº 397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980.
CONSIDERA DE UTILIDADE O SEMINÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. -1º - É considerado de utilidade pública o SEMINÁRIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1980
A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
ERASMO MARTINS PEDRO
Ficha Técnica