Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 396, de 26 de dezembro de 1980
Nº 396/1980
LEI Nº 396, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY, com sede e foro na Cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1980
A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
ERASMO MARTINS PEDRO
Ficha Técnica