Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3896, de 28 de junho de 2002
Nº 3896/2002
LEI Nº 3896, DE 28 DE JUNHO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL FÁBRICA DE SONHOS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Civil Fábrica de Sonhos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2002. BENEDITA DA SILVA
Governadora
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