Rio de Janeiro
* LEI Nº 3859, DE 17 DE JUNHO DE 2002.
Nº 3859/2002
* LEI Nº 3859, DE 17 DE JUNHO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SÃO VICENTE DE PAULO, DE ACOLHIMENTO A IDOSOS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa São Vicente de Paulo, de acolhimento a idosos, do Município de Rio Bonito.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2002. BENEDITA DA SILVA
Governadora
* Omitido no D.O. de 18.06.2002.
Ficha Técnica