Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3846, de 24 de maio de 2002
Nº 3846/2002
LEI Nº 3846, DE 24 DE MAIO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - ASPEP - ANTONIO GOMES BRITO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS – ASPEP - ANTONIO GOMES BRITO. Art. 2º - Esta Lei entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora
Ficha Técnica