Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3844, de 24 de maio de 2002
Nº 3844/2002
LEI Nº 3844, DE 24 DE MAIO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SOMERJ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro – SOMERJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governador
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