Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3836, de 20 de maio de 2002
Nº 3836/2002
LEI Nº 3836, DE 20 DE MAIO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI - FENASP.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi – FENASP.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
io de Janeiro, 20 de maio de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora
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