Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3791, de 27 de março de 2002
Nº 3791/2002
LEI Nº 3791, DE 27 DE MARÇO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de março de 2002.
ANTHONY GAROTINHO Governador
Ficha Técnica