Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3789, de 27 de março de 2002
Nº 3789/2002
LEI Nº 3789, DE 27 DE MARÇO DE 2002.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE AMPARO AO CARENTE (CARISMA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE AMPARO AO CARENTE (CARISMA), com sede na Avenida Carvalho, nº 351, Centro, Miracema - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 27 de março de 2002.
ANTHONY GAROTINHO Governador
Ficha Técnica