Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3718, de 26 de novembro de 2001
Nº 3718/2001
LEI Nº 3718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2001.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
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