Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3661, de 04 de outubro de 2001

Nº 3661/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

LEI Nº 3661, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.

PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA GOVERNADOR PAULO TORRES A RJ-102, ATUAL ESTRADA ENGENHO DO MATO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI .

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
– Passa a denominar-se Estrada Governador Paulo Torres a RJ-102, atual Estrada Engenho do Mato, localizada no município de Niterói.
Art. 2.
– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador

Ficha Técnica

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo