Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3656, de 02 de outubro de 2001
Nº 3656/2001
LEI Nº 3656, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Comunidade Rural Casa do Caminho, com sede na Estrada Rio de Areia, nº 28, em Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias.
Art. 2.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2001.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
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