Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3645, de 20 de setembro de 2001
Nº 3645/2001
LEI Nº 3645, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comitê Rio de Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2001.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
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