Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 363, de 10 de outubro de 1980
Nº 363/1980
LEI Nº 363, DE 10 DE OUTUBRO DE 1980.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A VENERÁVEL IRMANDADE DE SS. SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública a VENERÁVEL IRMANDADE DE SS. SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1980.A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
ERASMO MARTINS PEDRO
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