Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3624, de 27 de agosto de 2001

Nº 3624/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

LEI Nº 3624, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TERMINAL RODOVIÁRIO ALAOR BRAZ DA FONSECA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORCIÚNCULA.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- O Poder Executivo fica autorizado a denominar TERMINAL RODOVIÁRIO ALAOR BRAZ DA FONSECA o Terminal Rodoviário de Porciúncula.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2001.

ANTHONY GAROTINHO

Governador

Ficha Técnica

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo