Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3522, de 28 de dezembro de 2000
Nº 3522/2000
LEI Nº 3522, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOO-NIT.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Jardim Zoológico de Niterói – ZOO-NIT.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2000.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
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