Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3435, de 30 de junho de 2000
Nº 3435/2000
LEI Nº 3435, DE 30 DE JUNHO DE 2000.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-AIDÉTICO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Pró-Aidético.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2000.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica