Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3412, de 29 de maio de 2000
Nº 3412/2000
LEI Nº 3412, DE 29 DE MAIO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE PEREGRINOS DE JESUS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a COMUNIDADE PEREGRINOS DE JESUS.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 29 de maio de 2000 ANTHONY GAROTINHO
Governador
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