Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3391, de 03 de maio de 2000
Nº 3391/2000
LEI Nº 3391, DE 03 DE MAIO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LUCIEN FINKELSTEIN - MUSEU INTERNACIONAL DE ARTE NAIF DO BRASIL - MIAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO LUCIEN FINKELSTEIN – Museu Internacional de Arte Naif do Brasil – MIAN.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro de 03 de maio de 2000 ANTHONY GAROTINHO
Governador
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