Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3378, de 04 de abril de 1999
Nº 3378/1999
LEI Nº 3378 DE 04 DE ABRIL DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IDS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social. (I.D.S.).
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações em contrário.
Rio de Janeiro 04 de abril de 2000 ANTHONY GAROTINHO
Governador
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