Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3374, de 27 de março de 2000
Nº 3374/2000
LEI Nº 3374 DE 27 DE MARÇO DE 2000
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CONTRA O CRIME, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Rio Contra o Crime, situada no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 27 de março de 2000 ANTHONY GAROTINHO
Governador
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