Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3324, de 16 de dezembro de 1999
Nº 3324/1999
LEI Nº 3324 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ, entidade filantrópica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
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