Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 33, de 27 de abril de 1976
Nº 33/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n.º 33, de 27 de abril de 1976, oriunda do Projeto de Lei n.º 274, de 1975:
LEI Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 1976.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A UMA ESCOLA OFICIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, O NOME DE DR. PEDRO HUGO FOLLY.
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma escola oficial situada no Município de Bom Jardim, o nome de Dr. Pedro Hugo Folly.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1976.
Deputado JOSÉ PINTO
Presidente
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