Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3264, de 05 de outubro de 1999

LEI Nº 3264 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A “CAMPANHA CONTRA A TUBERCULOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, através da Secretaria de Estado de Saúde, a CAMPANHA CONTRA A TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.