Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3260, de 01 de outubro de 1999
Nº 3260/1999
LEI Nº 3260 DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL À BÍBLIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a construir o MEMORIAL À BÍBLIA, na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- O projeto arquitetônico e a localização do MEMORIAL À BÍBLIA serão escolhidos mediante entendimento entre o Governador do Estado, lideranças católicas e evangélicas e instituições religiosas com projeção nacional.
Art. 3.
- O MEMORIAL À BÍBLIA será constituído de um Museu da Bíblia, de uma biblioteca, de salas de leitura e de recepção e de um auditório, devendo se situar na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em local com área externa ampla, com jardim e parlatório público.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár
Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica