Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3250, de 23 de setembro de 1999
Nº 3250/1999
LEI Nº 3250 DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PELA VIDA/NITERÓI - VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA o GRUPO PELA VIDA/NITERÓI – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica