Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3210, de 16 de abril de 1999
Nº 3210/1999
LEI Nº 3210 DE 16 DE ABRIL DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRO VITA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO PRO VITA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica