Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3174, de 14 de janeiro de 1999
Nº 3174/1999
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 3º combinado com o § 7º do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 3.174, de 14 de janeiro de 1999, oriunda do Projeto de Lei nº 2.533, de 1998.
LEI Nº 3174 DE 14 DE JANEIRO DE 1999
DENOMINA HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS, O HOSPITAL CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1.
- Denomina-se Hospital Geral de Duque de Caxias, o Hospital construído pelo Governo do Estado, no município de Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1999.DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO
Presidente
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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