Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3096, de 03 de novembro de 1998
Nº 3096/1998
LEI Nº 3096, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE VASSOURAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE VASSOURAS – “ASEPAVA” -, com sede e foro no Município de Vassouras.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 03 de novembro de 1998.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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