Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3073, de 15 de outubro de 1998
Nº 3073/1998
LEI Nº 3073, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTO AGOSTINHO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Colégio Santo Agostinho.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1998.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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