Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3061, de 25 de setembro de 1998
Nº 3061/1998
LEI Nº 3061, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Publica o COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1998.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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