Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2989, de 23 de junho de 1998
Nº 2989/1998
LEI Nº 2989, DE 23 DE JUNHO DE 1998.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - REDEH.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública a REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – REDEH.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1998.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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