Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2849, de 02 de dezembro de 1997
Nº 2849/1997
LEI Nº 2849, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE VOLTA REDONDA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Evangélica de Volta Redonda.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica