Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2845, de 26 de novembro de 1997
Nº 2845/1997
LEI Nº 2845, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO VOTORANTIM.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO VOTORANTIM.
Art. 2.
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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