ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE.

Nº 2821/1956

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LEI Nº 9513, DE 16 DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Altera-se o Art. 1º da Lei nº 2.821, de 12 de junho de 1956, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Irmandade de Nossa Senhora da Soledade, sediada no município de Engenheiro Paulo de Frontin. (NR)”

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador

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