Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2806, de 10 de outubro de 1997
Nº 2806/1997
LEI Nº 2806, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situada no município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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