Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2786, de 15 de setembro de 1997
Nº 2786/1997
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 7º do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 2.786 de 15 de setembro de 1997, oriunda do Projeto de Lei nº 1.082, de 1997.
LEI Nº 2786, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
DENOMINAR “UNIVERSIDADE DARCY RIBEIRO” A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF.
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroD E C R E T A :
Art. 1.
- Fica denominada “UNIVERSIDADE DARCY RIBEIRO” a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1997.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO
Presidente
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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