Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2783, de 10 de setembro de 1997
Nº 2783/1997
LEI Nº 2783, 10 DE SETEMBRO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇO - NARCÓTICOS ANÔNIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública a Associação Para Comitês de Serviços - Narcóticos Anônimos do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1997.
MARCELLO ALENCAR
GOVERNADOR
Ficha Técnica