Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2777, de 28 de agosto de 1997
Nº 2777/1997
LEI Nº 2777, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o serviço de terapia ocupacional nas unidades hospitalares do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único- VETADO
Art. 2.
- VETADO
Art. 3.
- VETADO
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1997.
MARCELLO ALENCAR
GOVERNADOR
Ficha Técnica