Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2766, de 23 de julho de 1997
Nº 2766/1997
LEI Nº 2766, DE 23 DE JULHO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se os dispositivos em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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