Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2748, de 23 de junho de 1997
Nº 2748/1997
LEI Nº 2748, DE 23 DE JUNHO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PROJETO CASA RENASCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o PROJETO CASA RENASCER com sede no Município de Itaguaí, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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