Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2698, de 11 de março de 1997
Nº 2698/1997
LEI Nº 2698, DE 11 DE MARÇO DE 1997.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “INSTITUTO DA FAMÍLIA-INFA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública o “INSTITUTO DA FAMÍLIA-INFA”.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1997.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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