Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2681, de 06 de fevereiro de 1997
Nº 2681/1997
LEI Nº 2681, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 06 de fevereiro de 1997.
LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA
Ficha Técnica