Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2614, de 22 de agosto de 1996
Nº 2614/1996
LEI Nº 2614, DE 22 DE AGOSTO DE 1996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - A.I.D.S. - COM SEDE NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - A.I.D.S. -som sede na cidade de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Santo Antônio nº 44 - Guarus - 1º Distrito.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 1996.
MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica