Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2584, de 03 de julho de 1996
Nº 2584/1996
LEI Nº 2584, DE 03 DE JULHO DE 1996.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR-ESCOLA CASA DO CAMINHO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública Estadual o LAR-ESCOLA CASA DO CAMINHO, com sede e foro no Município de Rio Bonito, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 1996.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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